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Sheila Intaschi Ramalho
Publicações
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Sheila Intaschi Ramalho
Artigo ·
há 5 anos
O exercício da fiscalização de posturas por guardas civis municipais
A fiscalização de posturas, tem como base o poder de polícia definido na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, in verbis: “Art. 78. Considera-se poder de polícia...
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Sheila Intaschi Ramalho
Modelo ·
há 7 anos
Projeto de Lei Complementar Operações Urbanas Consorciadas
Projeto de Lei Complementar nº de “Dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor do Município de ______, no que tange sobre as Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências” _________ ,...
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Sheila Intaschi Ramalho
Modelo ·
há 7 anos
Projeto de Lei Complementar Direito de Preempção
Projeto de Lei Complementar nº de “Dispõe sobre a regulamentação do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preempção e dá outras providências” __________ , Prefeito do Município de...
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Sheila Intaschi Ramalho
Modelo ·
há 7 anos
Projeto de Lei Atendimento Agências Bancárias
PROJETO DE LEI N.º de “ Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito estabelecidos no Município de ________ de colocar a disposição dos usuários pessoal...
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Sheila Intaschi Ramalho
Artigo ·
há 7 anos
Porte de arma guarda municipal
A instituição das Guardas Municipais, foi disciplinada em nossa Carta Magna , in verbis : “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a...
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Sheila Intaschi Ramalho
Notícia ·
há 7 anos
Incidência do ISS sobre atividades desenvolvidas por operadoras de planos de saúde
RE 651703 - As operadoras de planos privados de assistência à saúde (plano de saúde e seguro-saúde) realizam prestação de serviço sujeita ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,...
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Sheila Intaschi Ramalho
Notícia ·
há 7 anos
Presidente do STF defende conciliação para evitar litígios na Justiça
Presidente do STF defende conciliação para evitar litígios na Justiça A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quinta-feira (10), em evento na...
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Sheila Intaschi Ramalho
Artigo ·
há 7 anos
ISSQN Incorporadoras
Trata-se de Parecer Técnico acerca da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos serviços prestados pelas construções realizadas pelas incorporadoras. Antes de adentrar...
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Sheila Intaschi Ramalho
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Minuta de Projeto de Lei para Trabalho Voluntário Remunerado
PROJETO DE LEI N.º de “Dispõe sobre o serviço voluntário na Prefeitura do Município de ___________, e dá outras providências” _______________ , Prefeito do Município de ________________, usando das...
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Sheila Intaschi Ramalho
Notícia ·
há 7 anos
Projeto de meditação diária beneficia servidores do Tatuapé
Quem entra no 2º Ofício Cível do Foro Regional do Tatuapé percebe um clima diferente, de tranquilidade e harmonia. E não é à toa. Desde junho de 2015 são realizadas sessões de meditação para relaxar...
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